Mercado de Loterias
O jogo e seu modelo de negócio no mundo
Loteria de Prognósticos Numéricos:
O apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso.
Loteria Passiva
O apostador adquire um bilhete já numerado, em meio físico virtual.
Loteria de Prognósticos Esportivos:
O apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos.
Loteria Instantânea:
loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação.
Loteria de Apostas em Quota Fixa:
Conhecida como ‘apostas esportivas’, o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos.
Online e Offline
Regulamentações, Breve Histórico e Dados
No século XIX, o imperador D. Pedro II regulamentou as loterias, e, em 1899, parte da arrecadação passou a incluir o Orçamento Federal.
- Um jogo sem regulamentação ou fiscalização.
- Uma iniciativa privada sem autorização estadual ou municipal.
- Uma prática ilegal ou informal de apostas.
- Um serviço público autorizado por lei, operado diretamente pelo município ou por concessão/parceria público-privada.
- Uma forma de arrecadação para investimentos locais em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
- Uma atividade que deve seguir regras de transparência, segurança e fiscalização.
Essa decisão foi baseada na ADPFs (Ação de Descumprimento Fundamental) 492/493 e ADI4986/MT, que declarou que a União não tem exclusividade sobre a exploração das loterias.
Decisão do STF (2020)
Determina que estados e municípios podem explorar loterias.
Lei nº 13.756/2018
Regulamenta a destinação de recursos arrecadados pelas loterias no Brasil.
Lei nº 14.790/2023
Regulamentação quota fixa (Bets)
Decreto-Lei nº 204/1967
Base da legislação lotérica no Brasil e serviu de referência para novas regulamentações.
Constituição Federal (Art. 175)
Define que os serviços públicos podem ser explorados diretamente ou por concessão.
Informações e Fatos
A modelagem a ser considerada deve focar na captura das melhores práticas de mercado na exploração dos serviços lotéricos, priorizando os melhores standards de integridade, compliance e jogo responsável.
0.20% do PIB é a média histórica da indústria de loterias Brasil, podemos chegar à 0.56% do PIB em uma média conservadora, e a 1% do PIB o que é proporcional a média de países com as mesmas características de costumes como o Brasil (ex: Itália, França, Estados Unidos).
TOTAL
Repasses Sociais
- São 1 bilhão de jogadores no mundo, 14.8% dos habitantes do planeta;
- Em média as loterias representam 0,56% do PIB mundial
- A America Latina tem uma sharemundial de 2,6%
- A média do Brasil é de 0.23% do PIB, muito baixa comparado a países com os mesmo costume
- O pais poderia atingir 1% do PIB só em jogos de loterias
- O ticket médio projetado para o Brasil de um jogador é de R$ 552,00 ano
